Política de Privacidade

1. O Centro de Estudos Regionais respeita a sua privacidade.

2. O Centro de Estudos Regionais compromete-se a garantir a sua privacidade e a segurança dos seus dados, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro de 1998 (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 25 de maio de 2018.

3. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, o utilizador dos nossos serviços está a autorizar a recolha e uso dos mesmos, obrigando-se o Centro de Estudos Regionais a
  • a) Não enviar comunicações de marketing, a menos que nos tenha solicitado.
  • b) Não oferecer e vender os dados a terceiros.
  • c) Não usar os dados para qualquer outra finalidade para além daquela que solicitou e autorizou.
  • d) Tratar os seus dados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal.
4. Ao aceitar a presente política de privacidade, garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros, precisos e atualizados.

5. Os dados pessoais são recolhidos em formulários próprios, em diferentes suportes físicos, fornecidos pelo Centro de Estudos Regionais, e tratados sob supervisão do elemento indigitado pela direção.

6. Os dados pessoais são recolhidos e tratados, partindo do seu pedido e com o seu consentimento explícito, para assegurar a gestão da relação entre os órgãos sociais da associação e os associados, os usuários das suas atividades e os
clientes dos nossos serviços. De acordo com o tipo de serviços prestado podem ser recolhidos, após sua prévia autorização: detalhes biográficos (nome, data de nascimento, género, número de identificação civil, profissão, habilitações académicas), detalhes de contato (morada, endereço eletrónico, número de telefone e número de telemóvel), detalhes de faturação (número de identificação fiscal).

7. O Centro de Estudos Regionais comunica regularmente através do correio eletrónico, do boletim informativo e do serviço de mensagens curtas (sms). Através destes meios, o Centro de Estudos Regionais poderá enviar-lhe, entre outras comunicações, informação sobre descontos e vantagens de que poderá beneficiar enquanto associado ou usuário das nossas atividades; comunicações sobre as iniciativas e os projetos desenvolvidos pela associação; informação sobre campanhas da nossa livraria e iniciativas cívicas e científicas relevantes desenvolvidas pela associação e parceiros, dentro do âmbito dos nossos fins estatutários; sobre as diversas plataformas eletrónicas que poderá utilizar. Os mesmos meios podem ser utilizados para processar e concluir transações, incluindo o envio de faturas, relativas à aquisição de bens e/ou serviços.

8. O boletim informativo não apresenta uma periodicidade certa e a sua subscrição é realizada através de um formulário online. O Centro de Estudos Regionais reserva-se ao direito de modificar ou descontinuar o envio do boletim informativo sem qualquer aviso prévio. A qualquer momento é possível ao subscritor remover ou atualizar os seus dados, através de links existentes no final do boletim informativo. Os boletins informativos podem conter cookies para fins estatísticos.

9. O Centro de Estudos Regionais conservará os seus dados pessoais enquanto mantiver uma relação com a associação e houver uma finalidade remanescente que a sustente, por exigência legal.

10. O Centro de Estudos Regionais garante aos associados e usuários das suas atividades o direito de atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, diretamente, no caso do boletim informativo, ou mediante pedido por escrito, em todas as outras circunstâncias, para estudosregionais@sapo.pt ou para o endereço postal: Centro de Estudos Regionais, Largo do Instituto Histórico do Minho, 20/22, 4900-522 Viana do Castelo.

11. O Responsável pelo tratamento de dados é o Centro de Estudos Regionais. O nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do email dpo@cer.pt. Através do encarregado de proteção de dados pode solicitar informação acerca dos seus dados; sobre o processamento e a finalidade subjacente ao tratamento; proceder à correção ou atualização, de algum dado; solicitar o apagamento dos dados.

12. Respeitamos os seus direitos e procuramos tratar os seus pedidos de acordo com as nossas responsabilidades cívicas e legais. Qualquer alteração ou ajustamento na nossa política de privacidade será devidamente anunciada. Contudo, solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Data da última atualização da política de privacidade: 12.07.2018